PARECERES da PGE

PARECERES da PGE

 PARECERES DA PGE - clique aqui

PARECER Nº 17106/2017 ( clique aqui
Relatório de Auditoria da Dívida Pública Contratual do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito da Lei nº 9.496/97

PARECER Nº 17101 - Data Aprovação 21/08/2017 
Salário maternidade e adotante no RPPS, primeiros 120 dias de responsabilidade do RPPS, os restantes 60 dias responsabilidade do Estado

PARECER Nº 17045 - Data Aprovação  22/06/2017
Redução de 50% (cinqüenta por cento) de (...) Carga horária normal, sem prejuízo salarial, para conduzir filho com deficiência de qualquer idade

PARECER Nº 17022  Data Aprovação  05/06/2017  
Conselheiros do CEEd, Remuneração, Jeton

PARECER Nº 17.019/17 (clique aqui)
Previdência complementar

PARECER Nº 17015 (clique aqui)
Supressão de pagamento de adicional de periculosidade. Viabilidade jurídica em face de laudo pericial que afasta a existência de condições periculosas no ambiente de trabalho.

PARECER Nº 16996 (clique aqui)
Aposentadoria voluntária especial. Abono de permanência. Possibilidade.

PARECER Nº 16950 ( clique aqui)
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO. EXTINÇÃO

PARECER Nº 16991 (clique aqui)
Instituição de quarto turno de trabalho para atendimento aos alunos internos de escolas técnicas. Questionamentos.

PARECER Nº 16837 (clique aqui)
Limitação cedência sindicato

PARECER Nº 16822 (clique aqui
Licença Prêmio. Pecúnia. Exoneração. Indeferida quando a exoneração se dá em razão da assunção de outro cargo público estadual

PARECER Nº 16819 (clique aqui)
AUXÍLIO-FUNERAL. Responsabilidade orçamentária pelo pagamento. 

PARECER Nº 16817 (clique aqui)
Faltas injustificadas. Finais de semana. Jornada de trabalho. Consequências.
Apenas poderão ser consideradas faltas ao trabalho, com a atribuição respectiva na ficha funcional do empregado e imposição das consequências decorrentes, previstas em lei em sentido amplo ou convencional, aqueles dias que correspondam a dias de trabalho, nos quais o empregado não compareceu ao seu local de trabalho, devendo verificar-se tratar-se de ausência justificada ou não.

PARECER Nº 16801 (Clique aqui)
Impossibilidade de acúmulo de três aposentadorias

PARECER Nº 16780 (clique aqui)
A responsabilidade pelo transporte escolar

PARECER Nº 16773 (clique aqui)
Alteração de Nível, ações judiciais

PARECER Nº 16732 (clique aqui)
Magistério estadual. Professor. Permuta. Decretos nº 36610 e 37163/97. Lei federal nº 9304/96 - LDB. Formação acadêmica. Equivalência.

PARECER Nº 16729 (clique aqui)
Ipe-saúde. Parcelamento da remuneração dos servidores do poder executivo e data do repasse das contribuições devidas pelos segurados

PARECER Nº 16726 (clique aqui)
IPERGS. PENSÃO POR MORTE. ENTEADO. Para configuração do parentesco por afinidade entre o segurado e o filho do seu cônjuge ou companheiro basta a comprovação do vínculo conjugal por casamento ou união estável, sendo desnecessária a situação de orfandade.Mesmo quando caracterizada a condição jurídica de enteado, impõe-se, nos termos do art. 9º, §5º, da lei estadual nº 7.672/82, a comprovação da dependência econômica...

PARECER Nº 16725 (clique aqui)
READAPTAÇÃO. Parecer 16.258/2014. Questionamentos. Vantagens temporais do cargo de origem. Promoções no novo quadro.O servidor readaptado não faz jus às gratificações gerais da nova carreira.

PARECER Nº 16721 (clique aqui)
Participação de servidores em assembleias e atividades sindicais. Art. 64, inciso XVI, LC nº 10.098/94. Inexistência de direito absoluto. Dever de prévia comunicação pela entidade sindical à direção superior do órgão, com antecedência mínima de 72 horas, justificando a necessidade de comparecimento de servidores outros que não sejam os licenciados para desempenho de mandato classista. Princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos.

PARECER Nº 16697 ( clique aqui)
Solicitação de nomeação de professores e servidores de escola. LRF

PARECER Nº 16669 (clique aqui)
Acumulo de cargo de Inspetor de polícia com a de um cargo de professor .

PARECER Nº 16668 (clique aqui)
Acompanhamento de  pessoa com necessidades especiais. art. 127 da LC nº 10098/94. Avaliação. decisão fundamentada. jurisprudência administrativa reiterada.

PARECER Nº16641 (clique aqui)
Desaverbação de tempo - A
 qualquer tempo poderá o servidor, mesmo após a aposentadoria, vir perante a Administração Pública pleiteando a entrega ao mesmo de certidão que comprove tempo de serviço anteriormente averbado.

PARECER Nº16495 (clique aqui)
Licença gestante no estágio probatório

PARECER Nº16489 (clique aqui)
Aposentadoria especial da insalubridade

PARECER Nº16478  (clique aqui)
L
icença Prémio não gozada em pecúnia

PARECER Nº16447  (clique aqui)
Vaga para portador de deficiência em concurso

PARECER Nº16442  (clique aqui)
Gestante e período de estabilidade

PARECER Nº16412  (clique aqui)
Licença doença da família e férias

PARECER Nº16384  (clique aqui)
Gratificação por serviço noturno.
Artigo 113 da lei complementar nº 10.098/94. Base de cálculo, reflexos e incidência de contribuição previdenciária.

PARECER Nº16355  (clique aqui)
Licença no curso do estágio, aplicação do Decreto n°. 44.376/2006 com a redação dada pelo Decreto n°. 51.243/2014

PARECER Nº 16343  (clique aqui)
Condutas vedadas pela lei das eleições

PARECER nº 16334 (clique aqui)
Contagem Recíproca. Tempo Ficto. Compensação Previdenciária.

PARECER nº 16324 (clique aqui)
IPERGS - ressarcimento de despesas

PARECER nº 16317 (clique aqui)
Jornada de trabalho e ponto eletronico

PARECER nº 16280 (clique aqui)
Certidão de tempo de serviço. Ao servidor é vedado averbar o mesmo periodo em 2 vínculos

PARECER nº 16278 (clique aqui)
Desaverbar tempo de serviço da Lei 9059. Inviável

PARECER nº 16265 (clique aqui)
Cedência membro do magistério

PARECER nº 16254 ( clique aqui)
Afastamento de servidor público para a realização de exames escolares

PARECER nº 16258 ( clique aqui)
Readaptação, situação remuneratória

PARECER N.° 16.233  12/2/2014 ( clique aqui)
Licença Prêmio em Pecúnia

PARECER N° 16231/14 (clique aqui)
Pensão vitalícia e inclusão no Ipe-saúde

PARECER N° 16.195/13  (clique aqui)
Regime e Jornada de Trabalho

PARECER N° 16.194/13 ( clique aqui)
Gozo de licença para desempenho de mandato classista concomitante com o desempenho de mandato eletivo de vereador está associado à possibilidade de acúmulo da vereança com o exercício do cargo público titulado pelo servidor.

PARECER N° 16.145/13 (clique aqui)
Gratificação de Permanência do extranumerário. Indevido

PARECER  N.° 16141     12/09/2013 ( clique aqui)
Acumulo de cargos e cedência

PARECER N.° 16137   06/09/2013 (clique aqui)
Licença maternidade. Servidores temporários e cargos em comissão

PARECER N.° 16100   02/07/2013 (clique aqui)
Licença-prêmio. 
A) aproveitamento, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do tempo de serviço prestado anteriormente ao estado em vínculo temporário regular, para fins de concessão de licença-prêmio, uma vez observados os requisitos constitucionais (ce/89, art. 33, § 4º) e legais (lce nº 10.098/94, art. 150), em especial a prestação de serviço ao estado por um quinquênio ininterrupto. Viabilidade. 
B) por inviável a aquisição do direito à licença-prêmio na vigência de contrato temporário/emergencial, a lei que regula sua concessão é aquela que incide sobre o vínculo efetivo do servidor que postula o aproveitamento do tempo anterior correspondente a regular vínculo precário

PARECER N.°16081     07/06/2013
Ipergs. Leis complementares nº 13.757/2011 e 13.758/2011. Segregação de massa. Regime financeiro de capitalização. Inovação previdenciária. Benefícios de auxílio-doença e auxílio-maternidade. Correspondência aos benefícios da licença à gestante e licença para tratamento de saúde já existentes. Paradigma na legislação estatutária federal. Regulamentação. Aplicação imediata. Fundoprev/militar e fundoprev. Termo inicial da responsabilidade. Vigência da lei. Auxílio-doença. Perícia oficial realizada pelo estado. 2ª perícia realizada pelo ipergs. Descabimento. Auxílio-maternidade. Período de 180 dias. Responsabilidade financeira compartilhada. Descabimento. Processamento direto do benefício pelo estado com ressarcimento pelo fundoprev ou fundoprev/militar. 

PARECER N.° 16058   17/04/2013 ( clique aqui)
Promoção de membro do magistério. Consolidação e explicitação da orientação da procuradoria-geral do estado. O pessoal do magistério, inobstante detenha estatuto próprio, se abriga sob a noção institucional de servidor público, a ele se aplicando, a menos da existência de norma peculiar em seu regramento próprio, as noções da jurisprudência administrativa já assentada com relação aos demais servidores do estado. 

PARECER N.° 16052   11/04/2013. (clique aqui)  
Aposentadoria especial de professor. Artigo 40, § 5º, da constituição federal c/c o § 2º do art. 67 da lei 9.394/1996, acrescentado pelo art. 1º da lei federal 11.301/2006. Questionamentos acerca do alcance da benesse constitucional 

PARECER N.°  16050    08/04/2013 .(Clique aqui)
Auxílio-funeral. Interpretação do artigo 257 da lei complementar nº 10.098/94. Pagamento do benefício a terceiro, quando por ele efetuado o pagamento das despesas do funeral. Possibilidade.   

PARECER N.°  16028     Data Aprovação 12/03/2013
Gratificação pelo exercício em escola ou classe de alunos excepcionais. Percepção por diretor ou vice-diretor de escola especial. Possibilidade. 

PARECER N.° 16001    19/02/1013
Desaverbação de tempo de serviço privado. Tempo computado parcialmente. Abono e gratificação de permanência

PARECER 15982 15/01/2013
Aluno-aprendiz. Entendimento firmado pelo STF no MS nº 27.185-DF e sua repercussão em âmbito

PARECER N.° 15974   11/01/2013 
Filho solteiro e inválido. Habilitação como dependente junto ao regime previdenciário próprio estadual e junto ao Ipe-Saúde quando a invalidez é posterior à maioridade previdenciária. Possibilidade. 

PARECER  N.°15969  27/12/2012
Professor. Situação funcional. Regularidade da posse e necessidade de avaliação especial de desempenho para aquisição de estabilidade.

PARECER  N.°15949 17/12/2012 (clique aqui)
Licença-prêmio. Afastamento do servidor com fundamento no artigo 25, ii e iii, da lei complementar nº 10.098/94 não constitui causa interruptiva do período aquisitivo

PARECER  N.° 15947  14/12/2012 ( clique aqui)
Professor do magistério público estadual. Dois vínculos funcionais. Colocação à disposição de outros órgãos da administração estadual ou de outros entes da federação para exercício de cargo político não eletivo ou de cargo em comissão. Possibilidade.

PARECER  N.°15974     Data Aprovação 11/01/2013
Filho solteiro e inválido. Habilitação como dependente junto ao regime previdenciário próprio estadual e junto ao ipe-saúde quando a invalidez é posterior à maioridade previdenciária. Possibilidade.   

PARECER N.° 15890    09/10/2012 ( clique aqui)
Pagamento de férias proporcionais a servidor que não completou o primeiro período aquisitivo. Inviabilidade. Reiteração do parecer nº 14.985/09 com declaração de revisão da conclusão do item "b" do parecer nº 10.917/96.

PARECER N.° 15878    26/09/2012
Gratificação de permanência. Discricionariedade. A concessão da vantagem não vincula ou obriga nem a administração nem o servidor por um período fixo e determinado. Ao contrário, trata-se de plus vencimental destinado, conforme o interesse administrativo, a incentivar a postergação pelo servidor de sua aposentadoria, mas não tem o efeito de obstaculizar-lhe o direito de afastar-se ou de impedir a administração de fazê-la cessar. 

 PARECER N.° 15863      12/09/2012
Averbação de tempo de serviço privado como público. Percebimento de valores. Revisão do ato. Consolidação pelo tempo. Estabilidade das relações. Legalidade. Prevalência da segurança jurídica. Devolução de valores. Descabimento. Parecer nº 15734/12.

PARECER N.°15848     23/08/2012 ( clique aqui)
Licença-gala. União estável. Proteção constitucional e legal. Possibilidade.

PARECER N.°15833    14/08/2012
aposentadoria por invalidez. Cálculo dos proventos

PARECER N.°15823    10/08/2012
Impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria pelo regime geral de previdência com auxílio-doença.

PARECER N.°15818 -  08/08/2012 - 
Licença para o exercício de mandato de vice-prefeito e opção pelos vencimentos do cargo efetivo.

PARECER N.°15797 - 
Gratificação de permanência. Descontos previdenciários. Incidência. Parecer 15080/09. Ratificação

PARECER Nº 15783  clique aqui
Contratação emergencial. Afastamento remunerado do servidor para concorrer a mandato eletivo. Inviabilidade.  Concessão de licença-maternidade. Viabilidade.

PARECER N.° 15715  (clique aqui)
Gratificação natalina. Pagamento proporcional. Aplicação analógica do artigo 105 da lei complementar n° 10.098/94. Revisão da orientação jurídico-administrativa.

 PARECER N. 15519/11 (clique aqui)
Aposentadoria . Ressarcimento de periodos não usufruídos de LP

PARECER N. 15512/11 (clique aqui)
Promoção de servidores públicos

PARECER nº 15.458/2010 (clique aqui) Data Aprovação  03/05/2011 
Redução de horário para acompanhamento a excepcional

PARECER Nº 15220 (clique aqui)
Professor. Contratação emergencial. Duração do período de férias. Gozo de licença por ocasião de luto ou casamento.

PARECER Nº 15151  DE 15/12/2009 (clique aqui)
Seduc. Redistribuição de cargos. Necessidade do serviço. Possibilidade.

PARECER N.°15062 (Clique aqui)
Membro do magistério estadual detentor de dois cargos de professor. Permuta para desempenho da função de secretário municipal da educação. Situação de acúmulo irregular de cargos públicos configurada, no caso, em razão da cedência ter abrangido os dois vínculos funcionais da servidora.
  

PARECER Nº 14.991, de 7/maio/2009 (clique aqui)
Aposentadoria especial de professor

PARECER Nº 14979 (clique aqui)
Conselho estadual de educação. Servidor público. Regime de trabalho. Disponibilidade para o desempenho das funções de conselheiro.

PARECER N.° 14658/2007 (clique aqui)
Períodos adquiridos anteriormente à vigência da EC nº 20/98, conversão de LP

PARECER Nº 14647   Data Aprovação 29/12/2006 ( clique aqui)
Aulas de reforço. Contagem de tempo para aposentadoria especial de professor

PARECER N.° 14108  (clique aqui)
Licença para concorrer a mandato público eletivo. Indeferimento definitivo da candidatura. Efeitos em relação à efetividade da servidora.

PARECER N.° 14064  (clique aqui)
Magistério: a remuneração dos licenciados para concorrer a cargo eletivo. Leis nºs. 11.695/01 e 6.672/74.

 

Translate this Page




ONLINE
7