FUNDEB

 PEC 65/2019 - na íntegra

Nota Técnica - Impactos do fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica pública municipal

Avaliação da CNTE: O Fundeb permanente e as duas principais propostas em discussão no Congresso

- REDAÇÃO FINAL PEC nº 15-C de 2015 - Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

- Fundeb 2020: vitória da escola pública

23-10-2020 - Regulamentações Novo Fundeb

20-10-2020 - Regulamentação do FUNDEB permanente

19-10-2020 - Investimento público em educação

16-10-2020 - TCE/RS Seminário O Novo FUNDEB

12-10-2020 - Regulamenta Fundeb

08-10-2020 - Fixar por decreto regras Fundeb

04-10-2020 - Quanto vale o novo Fundeb?

01-10-2020 - Fundeb para financiar o Renda Cidadã

01-10-2020 - Novo Fundeb: Regulamentação  e Sinaeb

22-09-2020 - Corte de verba e regulamentação Fundeb 

14-09-2020 - Fundeb aprovado está ameaçado

29-08-2020 - FUNDEB e os impactos no financiamento

29-08-2020 - FUNDEB promulgado

29-08-2020 - Regulamentar o Fundeb este ano

29-08-2020 - História da vitória da escola pública

25-08-2020 - Fundeb aprovado em dois turnos

25-08-2020 - Novo Fundeb terá caráter permanente

24-08-2020 - Entidades favoráveis ao Fundeb

24-08-2020 - Se aprovado o Fundeb?

22-08-2020 - CAQi/CAQ

22-08-2020 - Votação do novo Fundeb

20-08-2020 - Votação do Fundeb adiada

20-08-2020 - Senado vota FUNDEB

20-08-2020 - CAQ, debate do Fundeb

17-08-2020 - NT, constitucionalizar o CAQ

14-08-2020 - Sobre o Fundeb

11-08-2020 - Fundeb com CAQ

08-08-2020 - O Novo FUNDEB 

08-08-2020 - Fundeb e o futuro da educação

08-08-2020 - Educação sem o novo Fundeb

07-08-2020 - Fundeb, PEC 26/2020 no Senado

07-08-2020 - Defesa do Fundeb com CAQ

04-08-2020 - Senado vota Fundeb

30-07-2020 - SABES O QUE É O FUNDEB?

27-07-2020 - Fundeb e o CAQ no financiamento

27-07-2020 - Fundeb tira cidades de subfinanciamento

23-07-2020 - Ganhamos a primeira batalha (Luiz Araújo)

23-07-2020 - O CAQ no Fundeb

23-07-2020 - Fundeb, 80% de total investido educação

22-07-2020 - Entenda a PEC do Fundeb

22-07-2020 - Câmara aprova Fundeb permanente

22-07-2020 - Aprovação do novo Fundeb

21-07-2020 - Novo acordo altera Fundeb

21-07-2020 - Fundeb ameaçado

20-07-2020 - Todos pelo novo Fundeb

20-07-2020 - Fundeb, Voucher-creche

20-07-2020 - Não é hora de retroceder

20-07-2020 - O que é o Fundeb

18-07-2020 - Fundeb só para 2022 

16-07-2020 - PEC do Fundeb aponta avanços

13-07-2020 - O novo Fundeb

13-07-2020 - Sobre o Fundeb

13-07-2020 - Renda Básica Emergencial e Fundeb

10-07-2020 - Carta à sociedade brasileira

05-07-2020 - Precatórios do Fundeb

05-07-2020 - Acesso à educação e Fundeb

29-06-2020 - Pressão pela votação do FUNDEB

19-06-2020 - De onde (não) vem o dinheiro

17-06-2020 - Novo FUNDEB

01-06-2020 - O que é o FUNDEB

17-04-2020 - Posicionamento Público - Fundeb

16-04-2020 - Fundeb, impacto da crise da pandemia

13-04-2020 - FUNDEB em novo cenário

02-04-2020 - Votação da PEC do Fundeb

02-04-2020 - Debate sobre o novo Fundeb

05-03-2020 - Fundeb e Daniel Cara

05-03-2020 - Novo Fundeb 

04-03-2020 - Fundeb, precarizado e abandonado

04-03-2020 - Recursos da alimentação escolar

23-02-2020 - Versão final do Fundeb

16-01-2020 - Fundeb Pra Valer

24-04-2019 - Fundeb é prioridade