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AÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE  -  CPERS impetrou ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 52691306120248217000  - AÇÕES INDIVIDUAIS SUSPENSAS
 

NOTÍCIAS da Justiça 

07-12-2025 - ADI 6336 volta à pauta 

03-12-2025 - STF julga fim de isenção previdenciária

03-12-2025 - ADI (Med. Liminar) - 6254

26-11-2025 - Revisão da vida toda cancelada

22-11-2025 - ADI 6254 deve ser julgada pelo STF

21-11-2025 - Motivação para demitir servidor

21-11-2025 - Pagamento dos anuênios, quinquênios 

18-11-2025 -  Julgamento Ação da Irredutibilidade

14-11-2025 - Horas de convocação incorporadas

13-11-2025 - STF pode reverter reforma da Previdência

01-11-2025 - Formação mínima, competência da União

17-10-2025 - STF, direitos de docentes

05-10-2025 - Relações de trabalho em plataformas

05-10-2025 - Piso salarial para professores temporários

13-09-2025 - Revisão do PASEP a servidores públicos

14-08-2025 - STF julga ação fator previdenciário

07-08-2025 - Assédio moral de diretor de escola

04-08-2025 - Ação do Abono de Permanência

05-07-2025 - Jornada reduzida sem desconto

03-07-2025 - Ingressar com ações para Licença Prêmio

19-06-2025 - Audiência de conciliação descontos INSS

27-03-2025 - Ação do PASEP

27-03-2025 - Efetivação sem concurso público

17-03-2025 - Exoneração de servidor

05-02-2025 - Incorporação de gratificação negada

21-09-2024 - Ações sobre a Previdência no STF

21-09-2024 - Adiado julgamento alíquota progressiva

02-09-2024 - Volta de quinquênios do Judiciário

23-06-2024 - STF pode derrubar desconto de aposentados

20-06-2024  - STF, maioria contra o desconto previdenciário

17-06-2024 - Carta Aberta aos ministros do STF 

14-06-2024 - Tributação do terço de férias

13-06-2024 - STF, Reforma da Previdência de 2019

06-06-2024 - Julgamento reforma da Previdência no STF

02-06-2024 - Aposentadoria por doença incurável  

03-05-2024 - STF, aprovados fora das vagas

14-04-2024 - Mudanças na revisão da vida toda

11-04-2024 - A Revisão Da Vida Toda Do INSS

27-03-2024 - Regra transitória de cálculo da aposentadoria

22-03-2024 - STF - revisão da vida toda

15-03-2024 - Tema 1150 - PASEP

14-03-2024 - Licença-maternidade a não gestante

17-02-2024 - Concurso interno para servidores não concursados

26-12-2023 - Julgamentos do STF em 2024

28-11-2023 - Licença parental de servidores públicos

24-11-2023 - Suspensão de escolas cívico-militares no RS

23-11-2023 - Pagamento da revisão da vida toda

22-11-2023 - Nova ação: irredutibilidade salarial

12-11-2023 - Legislar sobre diretrizes e bases da educação

07-11-2023 - Vitória na Justiça aposentados 2015/2019

05-10-2023 - Licença-maternidade de contratadas

23-09-2023 - Aposentadoria especial atividades administrativas

15-09-2023 - Improbidade: atestado falso de servidor

12-09-2023 - Decisão: Licenciado em Educação Física

22-07-2023 - Limite de gastos dos estados com pessoal

22-07-2023 - STF, dispensa de empregados públicos no RS

18-07-2023 - Opção por 40 horas

07-07-2023 - STF sobre novos pisos nacionais

03-07-2023 - STF veta legitima defesa da honra

03-07-2023 - STF favorável ao piso da enfermagem 

29-06-2023 - Novo cálculo de pensão por morte 

29-06-2023 - Contribuição previdenciária sobre terço de férias

13-06-2023 - STF regras do plano de carreira de servidores

09-06-2023 - TJ-SP nega homeschooling

15-05-2023 - Reaproveitamento de servidor

15-05-2023 - Lei Federal deve ser seguida?

11-05-2023 - STF, cálculo de adicional por tempo de serviço

11-05-2023 - Acórdão da revisão da vida toda

24-03-2023 - Recursos entre fundos previdenciários 

28-02-2023 - STF com Você

20-02-2023 - Indenização a professor bipolar

27-12-2022 - Novas regras para pedidos de vista

20-11-2022 - STF, reajuste de proventos de inativos

17-11-2022 - Justiça suspende novas escolas cívico-militares

28-09-2022 - Gratificação e vantagem ao mesmo tempo

28-09-2022 - Cálculo de renda para vaga por cota

17-09-2022 - STF, regras da Reforma da Previdência de 2019

11-06-2022 - Suspenso ensino cívico-militar

08-06-2022 - Empréstimo com juros abusivos 

16-05-2022 - Criança com Down na pré-escola

13-05-2022 - Licença Paternidade de 180 dias, pai solo

23-03-2022 - Decisão do STF - Precatórios do FUNDEF

11-03-2022 - Sem direito a nomeação

14-01-2022 - Pauta do STF com repercussão geral

09-01-2021 - Afastamento de trabalhadoras gestantes

16-12-2021 - ADI, confisco dos aposentados

16-12-2021 - Paridade para inativos e pensionista

29-11-2021 - Limite remuneratório no público

26-11-2021 - Licença-maternidade de pai solteiro

08-11-2021 - Estados podem fixar alíquotas previdenciárias

26-10-2021 - Aumento da contribuição previdenciária 

26-10-2021 - Obrigatoriedade da Bíblia em escolas

19-10-2021 - STF restabelece regras da Previdência

16-10-2021 - Transformação de cargos públicos

15-10-2021 - Atividade rural no cálculo previdenciário

11-10-2021 - Sala de recurso com unidocência

11-10-2021 - Contratado com direito a FGTS

15-09-2021 - Roda Viva | Carlos Ayres Britto

13-09-2021 - Matrícula de aluno autista

09-09-2021 - Inativos no orçamento da Educação

05-09-2021 - Admitido sem concurso antes da CF 

12-04-2021 - Mantida a suspensão das aulas

12-03-2021 - Dever de lealdade dos servidores públicos

10-03-2021 - Servidores com doença incapacitante

06-03-2021 - Acumulação de cargo

03-03-2021 - Mantida suspensão das aulas

26-02-2021 - Servidor condenado por improbidade

02-01-2021 - Licença-paternidade de 180 dias 

12-10-2020 - Pensão a cônjuge de ex-servidor

08-10-2020 - STF, recursos entre fundos previdenciários

02-10-2020 - STF julga reforma do Ensino Médio

02-10-2020 - Acórdão do Tema 942

14-09-2020 - Pesquisa jurisprudência

12-08-2020 - Ação da contribuição previdenciária

25-07-2020 - A importância do HC da suspeição

09-07-2020 - Serviços gratuitos no site do STJ

19-06-2020 - Salário-família é direito

18-06-2020 - Isenção do IRPF na doença grave

10-06-2020 - Desconto de consignados

05-06-2020- Repercussão Geral no Recurso extraordinário 639.856 RS 15/11/2012

28-05-2020 - Constitucionalidade da hora-atividade

19-05-2020 - Alíquota previdenciária progressiva

14-05-2020 - Alíquota progressiva é confisco

04-05-2020 - Computar o gasto de inativos

25-04-2020 - STF debate identidade de gênero

21-04-2020 - STF dá parecer favorável a EC 78

09-04-2020 - Redução salarial no STF

31-03-2020 - TJ suspende alíquotas previdenciárias

27-03-2020 - Acumulação de cargos na CF

27-03-2020 - Isenção a servidores com doença

26-03-2020 - Reajuste do Piso no STF

06-03-2020 - Estabilidade de concursado celetista

14-02-2020 - STF sobre alíquotas de militares

04-02-2020 -  STF analisa reaposentação

02-02-2020 - Instrumentos jurídicos no STF

02-02-2020 - Corte de ponto de servidores do Sintergs

09-12-2019 - Terço constitucional de férias

31-10-2019 - Pagamento de acordo judicial

29-10-2019 - TJ rejeita dano moral

28-10-2019 - TJ decide ação dano moral

08-10-2019 - Intervalo para recreio

01-10-2019 - Aposentadoria Aluno-aprendiz

28-09-2019 - Reajuste anual na Constituição

31-07-2019 - Educação Especial nas  escolas privadas

31-07-2019 - Ensino Superior sem EM

08-06-2019 - Limite de idade para cargo público

04-06-2019 - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938 - Diário Oficial da União de 04/06/2019, sobre o trabalho de empregadas gestante e lactantes em ambiente insalubre.

25-04-2019 - Acumulação lícita de cargos

01-02-2019 - Prazo para adquirir estabilidade

26-11-2018 - Dívida do RS com precatórios

14-08-2018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 888.815 RS - Homeschooling

05-07-2018 - Indenização propaganda enganosa

12-06-2018 - ADC - idade corte

12-04-2018 - Seleção de professores temporários 

10-04-2018 - Tutor que ensina no EaD

09-03-2018 - Isenção Para pessoas com Alienação Mental