IPERGS

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CARTILHA IPE - Plano de Divisão - SOS Cpers

PARECER SOBRE A SEPARAÇÃO DO IPERGS EM IPE-PREV E IPE-SAUDE

Boletim de informações Previdenciárias 2015 - IPE

LEI COMPLEMENTAR Nº 15.429, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2019 - (publicada no DOE n.º 249, 2ª edição, de 23 de dezembro de 2019)  - Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS –, e dá outras providências

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019  Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

-  Aplicação da EC 103/2019

Entenda como vai funcionar a nova Previdência
 

2020

05-05-2020 - Coparticipação e Categorias

05-05-2020 - Renovação de Dependente Estudante

05-05-2020 - Afastamento de servidor licenciado

25-04-2020 - Acumulação de benefícios

25-04-2020 - IPE - renovação de pensão por morte

31-03-2020 - TJ suspende alíquotas previdenciárias

19-03-2020 - Portaria SES Nº 208/2020 - Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Estado do Rio Grande do Sul durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

19-03-2020 -  Portaria 04.2020 DOE de 18/03 -  Estabelece a inclusão no rol de cobertura do IPE o exame de coronavírus

19-03-2020 - IPE cobre exame coronavírus

23-01-2020 -  Instrução Normativa do IPE Prev nº 01 de 17 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23 de dezembro de 2019, que altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011.

23-01-2020 - Novas alíquotas de contribuição

2019

Lei nº 15.253/2019 - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.

3-12-2019 - Estados com previdência própria

31-10-2019 - Recadastramento de pensionistas

23-07-2019 - Repasses põe em risco IPE Saúde

09-07-2019 - Pensionistas filhas solteiras

09-07-2019 - Reajuste do PAC-PAMES 2019

09-07-2019 - Reembolso de Anestesia IPE

14-01-2019 - Inscrição de ex-dependentes do PAC

14-01-2019 - Fim do e Envio de contracheques do IPE

12-11-2018 - Cálculo optantes do IPE Saúde  

04-10-2018 - Decreto nº 54.263, de 4.10.2018Estabelece os prazos e os procedimentos para a instalação e a indicação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos Órgãos Setoriais do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

03-08-2018 - IPE-Saúde amplia base de segurados

26-07-2018 -  Lei Complementar nº 15.143, de 05 de abril de 2018 -Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev –, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.

26-07-2018 - Lei Complementar nº 15.142 de 05 de abril de 2018 -Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências.

26-07-2018 - Consolidação da Legislação Federal - Regimes Próprios de Previdência Social

28-06-2018 - Novas tabelas PAC e PAMES

22-06-2018 - Reingresso ao IPE Saúde

Lei Complementar 15.142/18, a gratificação de permanência não deve ser base de cálculo da contribuição previdenciária, sendo inaplicáveis desde então as orientações dos Pareceres nº 15.797/12 e nº. 16.789/16.

12-04-2018 - Leis que reestruturam o IPE

12-04-2018 - Retorno de ex-segurados 

15-03-2018 - Novas regras IPE

07-03-2018 - Novas regras para pensões do IPE

07-03-2018 - Criação do IPE Prev aprovado

05-02-2018 - IPE: Coparticipação

2017

05-12-2017  - Repúdio ao projeto do IPE

30-11-2017 - Separação do IPE saude e previdência

08-11-2017 - Urgência nos projetos do IPE

05-11-2017 - Projetos IPE

13-09-2017 - Segurados do IPE-Saúde

29-08-2017  - Salário Maternidade no RPPS

29-08-2017 - PAMES, internação hospitalar

17-08-2017 - Mudanças no IPE

17-08-2017 - IPE Saúde e IPE Prev

15-08-2017 - Divisão do IPE

10-07-2017 - Contribuição na LI

06-07-2017 - PEC da aposentadoria aprovada

27/06/2017 - Dúvidas sobre o IPE

12/04/2017 - Fraude milionária no IPE

Notícias 2016

24/05/2017 - Teto pensões do IPE

29/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 14.967, DE 29/12/2016. (publicada no DOE n.º 249, de 30 de dezembro de 2016).  Institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV 

19/12/2016 - Pagamento da previdência

19/12/2016 - Isenção de contribuição

02/12/2016 - Recadastramento beneficiários do IPE

27/11/2016 - Beneficiários do IPE

15/10/2016 - IPE - benefícios previdenciários 

15/09/2016 - IPE e fundos previdenciários

09/09/2016 - Reajuste do PAC e do PAMES

30/08/2016 - Tabelas PAC e PAMES

30/08/2016 - Horário de perícias médicas

25/08/2016 - Dúvidas Previdência Complementar

15/07/2016 - Dívidas com o IPE

30/05/2016 - Pensão morte de enteado - Parecer PGE nº 16727

20/05/2016 - Reembolso da anestesia

09/04/2016 - Aposentadoria de pessoa com deficiência

08/04/2016 - Pensões de filhas solteiras

17/02/2016 - Informações IPE Saúde - Segurado

16/02/2016 - Atendimento do IPE

01/02/2016 - Optante IPE-Saúde

24/01/2016 - Lei da Previdência complementar 

23/01/2016 - IPE-SAÚDE e IR

23/01/2016 - Serviços do IPE


2. Notícias 2015

28-12-2015 - Usuários do IPE-Saúde

18-11-2015 - Pensionista e 13º salário

17-11-2015 - Informações sobre o IPE-Saúde

29-06-2015 IPE, contribuição de dependentes

19-06-2015 Ataques ao IPE SAÚDE

09-06-2015 IPE-Saúde reduz valores

12-05-2015 Credenciamento de parceiros no IPE

15-04-2015 Alerta do IPE-Saúde

24-03-2015 Informes do IPE

26-02-2015 IPE Saúde - Segurado

05-02-2015 O sistema previdenciário gaúcho

27-01-2015 Recursos para o IPE

27-01-2015 - Beneficiários de pensão do IPE

19-01-2015 IPE em perigo novamente

16-01-2015  - Novo teto do INSS é de R$ 4.663,75


1.2. Notícias 2014

27-10-2014 Teto da Previdência Social 

07-10-2014 - Novas especialidades no IPE-Saúde

07-10-2014 - Aprovado acordo entre hospitais e IPERGS

01-10-2014 - Relatório Atuarial do IPE

30-09-2014 - IPE acerta com hospitais

29-09-2014 Comunicado aos segurados do IPE-Saúde

28-09-2014 - Ameaças de suspender atendimentos IPE

20-09-2014 - Hospitais dão ultimato

13-09-2014 - IPERGS ajustando reivindicações

09-09-2014 Licitação no IPERGS suspensa

25-08-2014 Pagamento de pensões de servidores

30-06-2014 - Regimes previdenciários

11-06-2014 - Reajuste na tabela do IPE

05-05-2014 - IPE -  cadastro de médicos

17-04-2014 - IPE-Saúde público e de qualidade

11-04-2014 - IPE-Saúde com procedimentos oftalmológicos

10-04-2014 - Em defesa do IPE público

07-04-2014 - IPE e imposto de renda

05-04-2014 - Informes sobre o IPE

25-03-2014 - Nota: O IPE é nosso

25-03-2014 - IPE, Sistema ameaçado

11-03-2014 - Outra vez falta quórum

07-03-2014 - O dilema do IPE

06-03-2014 - Novos dependentes só com contribuição

05-03-2014 - Inclusão de dependentes no IPE

04-03-2014 - Pai e mãe em plano de saúde IPE

17-02-2014 - PL que inclui pais no IPE Saúde

31-01-2014 - Requisição para reembolso de anestesia


1.3. Notícias 2013

17-09-2013 - Anestesia no IPE

13-08-2013 - IPE, pagamento das pensões por morte

06-08-2013 - Novos procedimentos no IPE

10-06-2013 - Reajuste dos Planos PAC e PAMES

06-06-2013 - Inclusão de pai e mãe no IPE

10-05-2013 Reajuste para Optantes do IPE

26-04-2013Procedimentos de remuneração do IPE

12-04-2013 Previdência - a contribuição dos segurados

12-04-2013 Recurso da decisão que suspendeu a liminar

11-04-2013 - Paciente com Câncer tem direitos na lei

08-04-2013 IPE:dispensa de perícia por tempo determinado

06-04-2013 - Alíquota de 13,25% na previdência no RS

 

» Pensão para maridos e companheiros 

» IPE apresenta projetos ao Ministro da Previdência

» PL que inclui pai e mãe no Ipe Saúde  é rejeitado pela Comissão 

2 - Jurídico 

Devolução do desconto previdenciário

3. Legislação

Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.

Lei nº 15.144, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.

- LEI COMPLEMENTAR Nº 14.967, DE 29/12/2016. (publicada no DOE n.º 249, de 30 de dezembro de 2016).  Institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV 

DECRETO Nº 52.856, DE 07 DE JANEIRO DE 2016. (publicado no DOE n.º 005, de 08 de janeiro de 2016) Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, aprova o seu estatuto e dá outras providências

» LC Estadual nº 14.750 - Previdência Complementar do RS 

» Lei 12.134/04 - Dispõe sobre o IPE-SAÚDE

» LC nº 14.016, de 21/06/2012 -Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV

» Lei nº 7.672 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 12.065- Dispõe sobre as contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

» LEI COMPLEMENTAR nº 12.066, DE 29  de março de 2004.Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências.

» Lei nº 12.909 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências. 

» Lei nº 13.431 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores militares estaduais.

» Lei nº 13.757- Dispõe sobre o RPPS dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o FUNDOPREV/MILITAR.

» Lei nº 13.758 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV. 

» Lei nº 13.889 - Introduz modificações na Lei nº 7.672, de 18 de junho de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 14.015 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares - FUNDOPREV/MILITAR -, e dá outras providências.

» Decreto  nº  48.371 - Dispõe sobre a operacionalização e o funcionamento do FUNDOPREV.

» Portaria nº 008/2011 - Da Representação. 

» Portaria nº 181/2010 - Do Pensionista Estudante. 

» IN-IPERGS 001/09 - Instrução Normativa-IPERGS-RPPS Nº 001/2009 - Certidão de Tempo de Contribuição. 

» Lei nº 14.015 - de 21 de Junho de 2012 - Introduz alteração na lei complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores militares do estado do Rio Grande do Sul, institui o fundo previdenciário dos servidores militares - Fundoprev/Militar -, e dá outras providências.

» Lei nº 14.016 - de 21 de Junho de 2012 - Introduz alteração na lei complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – Fundoprev –, e dá outras providências.

Lei nº 12.134/2004 - Dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 15.145 de 05 de abril de 2018). Art. 5 III Habilitação de convivente/ companheiro 

 

 

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